Uma liminar da justiça expedida na última terça-feira (12), em São José dos Campos, determinou que a Prefeitura providencie imediatamente a manutenção e drenagem de uma valeta de escoamento de águas pluviais no Jardim Nova Esperança, conhecido como Comunidade do Banhado.
A decisão, solicitada pelo promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva, prevê multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 300 mil caso não seja cumprida. O objetivo é reverter os problemas de alagamento e mau cheiro que afetam a saúde e a dignidade dos moradores, segundo apurado em procedimento instaurado pela Promotoria.
Saneamento e dignidade
O promotor destacou que a ‘negligência no saneamento básico’ é uma afronta aos direitos humanos. “A falta de saneamento básico é uma afronta à dignidade das pessoas”, declarou. Segundo ele, apesar de contratos firmados em 2018 para serviços de desassoreamento, a Comunidade do Banhado foi excluída das obras por ser considerada uma área de litígio pelo Poder Público.
A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Tronco, que alertou para o “evidente perigo de dano à coletividade e à saúde dos indivíduos ali residentes”. Ainda, segundo o MP, a manutenção da valeta é crucial para evitar novos alagamentos e os riscos associados ao acúmulo de resíduos sólidos, detritos e dejetos.
Saiba mais – Drenagem
Confira o que abre e fecha nas cidades do Vale do Paraíba nesse feriado da Proclamação