O pedido da Prefeitura de Pindamonhangaba em retornar à fase laranja do Plano São Paulo foi negado pela Justiça no último domingo (7). Com isso, a cidade permanecerá, ao menos até 19 de março, na fase vermelha da estratégia estadual de enfrentamento da pandemia.
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De acordo com o juíz Antonio Carlos Lombardi de Souza Pinto, compete ao Governo do Estado de São Paulo a coordenação das atividades de vigilância epidemiológica e sanitária. Já aos municípios, como o caso de Pindamonhangaba, compete sua exclusiva execução, já que “as políticas públicas que estabelecem a flexibilização ou recrudecimento das atividades não essenciais transcendem o interesse local, pois congloba interesse regional, e portanto, a competência recai sobre o Estado”.
O magistrado apontou, na decisão, que “há, sim, o risco de colapso no sistema de saúde pública, já altamemnte exigido, porque o afrouxamento das medidas restritivas em alguns municípios em detrimento de outros poderá estimular a circulação de pessoas e aumentar os já exorbitantes índices de contaminação”.
Tentativa
A ação foi uma tentativa do prefeito Isael Domingues (PR) em obter o mesmo êxito jurídico que São José dos Campos. Na última sexta-feira (5), o desembargador Jeferson de Carvalho acatou um recurso movido pela Prefeitura e manteve a maior cidade do Vale do Paraíba fora da zona rígida de enfrentamento da pandemia.
A justificativa de Isael é a realidade do quadro epidemiológico e hospitalar de Pinda frente a pandemia. Em nota encaminhada à CBN Vale, a Prefeitura afirmou que a ocupação de leitos na cidade tem variação média na casa de 60 a 70%, e que não é justo o Estado tratar de forma igual um quadro desigual de transmissão do vírus, penalizando comércio e a produtividade econômica.
A reportagem fez contato com a Prefeitura de Pinda, que informou que irá recorrer a decisão. Até sexta (5), foram registrados 8.107 casos confirmados de Covid-19 e 138 óbitos.