A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito eleito de Lagoinha, José Guilherme Correa Gomes (Zeca/PL), e do vice Ivan Carlos Correa (União Brasil), além de declarar os dois inelegíveis por oito anos. A decisão também atinge o ex-prefeito da cidade Tiago Magno (PL) e o suplente de vereador Cristiano Alves Lino (União Brasil).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a decisão publicada nesta quinta-feira (27) pela juíza da 128ª Zona Eleitoral, de São Luiz do Paraitinga, Dra. Ana Letícia Oliveira dos Santos, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para condenar o atual prefeito de Lagoinha e seu vice.
O caso trata-se Ação de Investigação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e teve como pivô a Expolag, tradicional feira agropecuária da cidade. Investigadores identificaram que os gastos do evento saltaram de R$ 249 mil em 2023 para 860 mil em 2024 – aumento de 245% sob gestão do então prefeito Tiago Magno. Vídeos oficiais da feira traziam claras mensagens eleitorais, incluindo os dizeres “Prefeito Zeca 22 Vice Ivan do Tonho Branco”, segundo a justiça.
Distribuição de cestas básicas irregular
Para o Ministério Público Eleitoral ficou comprovado que os alimentos arrecadados na Expolag foram usados para promoção política. O vereador Tano do Tonho Branco publicou em suas redes sociais: “Acompanhei de perto a distribuição das cestas arrecadadas na feira”, em post que misturava ação social com campanha eleitoral. A defesa alegou legalidade, mas a juíza considerou “claro desvio de finalidade”.
Telefone público para fins eleitorais
A investigação revelou ainda o uso de linha corporativa da Secretaria de Finanças para propaganda antecipada do então candidato Zeca. O número da gestão municipal foi identificado em mensagens de campanha enviadas antes do período permitido.
Valores revertidos e novas eleições
Além das cassações, os condenados terão que pagar multa de R$ 5, 3 mil cada. Os recursos públicos utilizados irregularmente estimados em R$ 610 mil, deverão ser devolvidos aos cofres municipais. Com a decisão, Lagoinha, cidade de 5.000 habitantes no Vale do Paraíba, deverá convocar novas eleições.
Em nota, o Ministério Público afirmou que a decisão “preserva a isonomia eleitoral”. Já a defesa dos políticos anunciou que irá recorrer, alegando “excesso na interpretação dos fatos”.
A reportagem da CBN Vale tenta contato com os envolvidos para a atualização desta matéria.