A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos inclua os estudos técnicos e estatísticos utilizados para embasar a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) do município. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e, caso seja aprovado, fará com que o valor do IPTU fique mais caro a partir de 2022.

A determinação ocorreu a partir de decisão da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, após a vereadora de oposição Amélia Naomi (PT) alegar ter havido violação ao processo legislativo em razão do projeto não contar com os estudos técnicos anexados ao processo que embasou a proposta.

O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) argumentou, na proposta, que sua gestão fez análises para definir os novos valores da Planta Genérica, e justificou o aumento devido a “ampla valorização dos imóveis na cidade”. Amélia chegou a solicitar na Justiça para que o projeto deixasse de ser tramitado, mas o pedido foi negado com base em uma decisão do STF que impede intervenção jurídica ao processo legislativo sem a afronta aos artigos 59 e 60 da Constituição Federal.

Em resumo, a proposta poderá ser votada pelos vereadores, com o diferencial de que os estudos que embasaram tal modificação nos valores da Planta estejam inclusos no projeto de autoria do Executivo. A CBN Vale acionou a Prefeitura de São José dos Campos e aguarda o retorno para atualização desse material.

Reajustes

Em consulta, é possível identificar que moradores de vias importantes terão consideráveis reajustes: quem vive na Avenida Nove de Julho, por exemplo, deixará de pagar os atuais R$ 1.067,04 para arcar com um IPTU de R$ 1.536. Já o valor para moradores da Avenida Engenheiro Francisco José Longo irá para R$ 1.366, contra os atuais R$ 948,66. Os residentes da Rua Humaitá também terão reajuste: de R$ 831,83, pagarão R$ 1,198.

As vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga apresentaram emendas ao projeto. Uma delas prevê a extensão do valor de isenção para imóveis com custo venal de R$ 80 mil para R$ 100 mil, já que, segundo a bancada, ‘se atualiza toda a planta, uma fatia ficará fora”. Outra proposta foi o congelamento do reajuste do IPTU até 2023, em razão da crise, e a redução do percentual do Laudêmio – uma espécie de segunda tributação – que atinge vários bairros da região sul.

A Prefeitura informou a reportagem, na última quinta (16), que nos últimos quatro anos o valor dos imóveis na cidade aumentou, em média, 75%, e a proposta de correção de IPTU para o próximo ano é de 14%. Além disso, a gestão declarou que a revisão da Planta Genérica de Valores é uma obrigação legal, decorrente da Lei Orgânica, e que o congelamento implicaria em renúncia de receita e medidas de compensação com aumento de outros impostos, o que não se revela possível devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.