O Ministério Público deu parecer favorável à uma ação civil pública que pede a gratuidade do transporte público no próximo domingo (30), no segundo turno das eleições, seja garantida pela Prefeitura de São José dos Campos.
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo alega que a despeito da existência de recomendação expressa do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte gratuito e reforço das linhas de ônibus, a prefeitura de São José não oferece sequer reforço na frota para garantir o exercício da cidadania durante as eleições, e que o município “continua inerte em relação ao tema”.
Na ação, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla estipulou multa única de R$ 450.000,00 caso a prefeitura descumpra a determinação. Pede ainda que a gestão divulgue adequadamente e com a devida antecedência a gratuidade em mídia impressa, rádio, redes sociais, cartazes nos equipamentos públicos municipais que atendem o público vulnerável.
A Ação Civil pública foi elaborada simultaneamente a uma Ação Popular, de autoria de deputada estadual Professora Bebel (PT), que pedia que a prefeitura garantisse transporte público gratuito aos cidadãos no domingo, mas que não atendia os trâmites completos para a obtenção de uma liminar. Porém, a promotoria aceitou os argumentos da autora juntamente com o pedido da Defensoria Pública.
Intimada a se manifestar, o Ministério Público citou ainda que cidades vizinhas adotaram, em maior ou menor grau, medidas no sentido de minimizar as abstenções devidas a vulnerabilidades econômicas. No primeiro turno, em Taubaté, linhas de transporte público foram reforçadas com ônibus extras e partidas em atendimento aos usuários. Em Jacareí, foi determinada a gratuidade no transporte público para todos os munícipes, para os dois turnos de votação.
Para MP, prefeitura tem recurso em caixa para transporte gratuito
O MP também apresentou relatório de bilhetagem das empresas concessionárias de transporte coletivo de São José dos Campos, no ano 2022, que constam no site da prefeitura de São José. Segundo a promotoria, o custo para bancar o transporte gratuito no próximo domingo não causaria impacto financeiro à gestão pública.
O relatório mostra que a receita diária total estimada das operadoras de ônibus públicos em São José dos Campos é da ordem de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), o que corresponderia a pouco mais do que ¹/365 do orçamento anual da Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos (R$ 400.000,00), ou seja, no entendimento do MP, comparado com o orçamento global do município (R$ 3.775.000.000,00), um dia de gasto com transporte na cidade, torna-se ainda mais diminuto.
são josé garanta