Ilhabela deve convocar imediatamente os candidatos aprovados no Concurso 02/2020 para cargos efetivos de professor, conforme decisão da Justiça da última terça-feira (16/7), a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A medida também proíbe a contratação de professores temporários fora das exceções previstas.
Segundo o promotor de Justiça Raul dos Santos Pinto, a Prefeitura de Ilhabela estava desrespeitando leis e a Constituição ao não chamar os aprovados e, ao mesmo tempo, preenchendo vagas permanentes com contratações temporárias. A investigação mostrou que, em 2022, os professores temporários representavam 49% do total de docentes, caindo para 35% em 2023.
“Embora não haja um percentual máximo previsto em lei, o alto número de professores temporários indica contratações fora das hipóteses legais”, afirmou o juiz Alexandre Iura.
Com essa decisão, segundo a promotoria, a expectativa é que a educação em Ilhabela tenha mais estabilidade e qualidade, já que os professores efetivos tendem a ter mais vínculo e compromisso com o município.
O outro lado
Em nota encaminhada à reportagem da CBN Vale, a Prefeitura de Ilhabela informa que irá recorrer da decisão, baseado na contestação apresentada inicialmente.
Em resumo, a Prefeitura de Ilhabela contesta a decisão, alegando que se trata de uma interferência severa na autonomia municipal. A administração destaca que precisa de “flexibilidade para lidar com os imprevistos na área educacional, especialmente devido às características geográficas únicas do município e às comunidades isoladas.”
A prefeitura argumenta que já convocou todos os aprovados no concurso para alguns cargos e tem um cronograma para nomear mais professores em breve. Além disso, “as contratações temporárias são essenciais para substituir professores afastados, atender projetos educacionais específicos e adaptar-se à demanda variável nas pequenas unidades escolares.”
Segundo a administração, substituir todos os temporários por efetivos em 90 dias é impraticável e pode prejudicar o serviço público e o orçamento municipal. A Prefeitura de Ilhabela destaca que grande parte de sua receita provém de royalties do petróleo, uma fonte incerta e em declínio, o que torna inviável aumentar os gastos com pessoal nesse momento.
A prefeitura também aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de concursos públicos para cargos de direção e coordenação pedagógica, o que pode impactar ainda mais a estrutura educacional do município. Assim, a administração municipal defende a manutenção de um percentual de professores temporários para garantir a continuidade e a qualidade do serviço educacional.
Justiça determina contratação