A Justiça de Ilhabela, no Litoral Norte decidiu não acatar o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que solicitava a suspensão dos decretos municipais que aumentaram em 100% as tarifas de ônibus e em 900% o valor da passagem no aquabus, responsável pela travessia de balsas na cidade.
A ação do MP questionou a falta de transparência e a aplicação abrupta dos reajustes. No entanto, o juiz entendeu que não há justificativa legal para suspender as novas tarifas, pois a definição dos valores do transporte público é prerrogativa do Poder Executivo e que sua revogação poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Por outro lado, a Justiça suspendeu a exigência da necessidade de apresentação do comprovante de residência para a emissão do Cartão Bilhete Eletrônico Recarregável Comum. A medida impacta diretamente os passageiros do aquabus, que sem o cartão pagam R$ 50 pela passagem.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que respeita a decisão judicial e tomará as precauções necessárias para adequar o sistema sem prejudicar os usuários.
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Prefeito denuncia que ataque hacker furtou quase R$ 500 mil de prefeitura
A Prefeitura de Silveiras, foi alvo de um ataque hacker que resultou no furto de R$ 472,9 mil das contas municipais. O prefeito Edson Mota (PL) denunciou o crime e afirmou que o rombo nos cofres públicos comprometeu obras e pagamentos essenciais da administração.
O crime aconteceu em 12 de fevereiro, quando servidores da prefeitura identificaram a retirada do valor de pelo menos oito contas bancárias vinculadas à Caixa Econômica Federal. De acordo com o prefeito Edson Mota, imediatamente o setor acionou a Caixa Econômica Federal, que conseguiu bloquear parte das transações e recuperar R$ 90 mil.