A Justiça de Caraguatatuba determinou, nesta quinta-feira (28), que a Fundação Casa da cidade realize reparos urgentes na unidade de internação. A decisão, que atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de SP (MP-SP), estabelece o prazo de dez dias para a execução das obras. Caso a determinação não seja cumprida, a unidade poderá ser interditada, total ou parcialmente.
Segundo o Ministério Público, a Fundação Casa de Caraguatatuba enfrenta diversos problemas estruturais. Entre eles, estão alambrados danificados por uma forte ventania, o que aumenta o risco de invasão e evasão da unidade. Além disso, a ação também aponta falhas na barreira de segurança, nos muros de contenção e no portão automático, que precisa voltar a funcionar plenamente.
Ainda de acordo com a decisão, a Fundação Casa deverá promover a substituição das estruturas metálicas comprometidas, restaurar os muros e recuperar a iluminação interna e externa. Também será necessário instalar luzes de emergência e equipamentos de suporte para garantir a segurança no local.
Para a Justiça, os problemas apresentados comprometem a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas e colocam em risco a integridade física e psicológica dos adolescentes internados. Por isso, a sentença cita a necessidade de soluções rápidas, a fim de evitar a interdição da unidade.
O outro lado – Fundação Casa
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, que, em nota, afirmou já ter providenciado os reparos solicitados e informou que a rotina da unidade segue funcionando normalmente.