Acatando a uma decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a Justiça decidiu condenar o ex-prefeito de Taubaté, José Saud e uma empresa de publicidade contratada por ele em 2021 para realizar, na época, serviços relacionados a divulgação das ações de vacinação contra a Covid-19. Saud e a empresa Aorta Comunicação e Eventos, foram condenados por improbidade administrativa.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Os desembargadores Magalhães Coelho, Luís Francisco Aguiar Cortez e Rubens Rihl acolheram o recurso do MP-SP com unanimidade.
Em 2023, o TJ já havia determinado o bloqueio de bens de José Saud e da empresa Aorta Comunicação somando o bloqueio de aproximadamente R$ 1,8 milhão, que correspondia ao montante pago pela Prefeitura de Taubaté na contratação da empresa.
Na ocasião, a Aorta foi contratada pela prefeitura de Taubaté na modalidade de dispensa de licitação. Os desembargadores afirmam que os argumentos de urgência utilizados pela prefeitura para justificar a contratação da agência, sem licitação, não são justificáveis. Para os desembargadores, quando houve a contratação a cidade não estava em situação crítica relacionada a Covid e sim em situação considerada estável.
Penalidades
José Saud foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 20 vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito à época dos fatos. Também estará proibido de realizar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos.
Já a agência Aorta deverá ressarcir à prefeitura o valor recebido pelo contrato, corrigido pela inflação, e ficará proibida, pelo mesmo período, de receber incentivos financeiros ou contratações de órgãos públicos.
A CBN Vale tentou contato com o ex-prefeito, José Saud bem como com os representantes da empresa Aorta Comunicação e Eventos, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.