O ex-prefeito de São José dos Campos e atual deputado federal, Eduardo Cury (PSDB), juntamente de seu ex-vice e ex-secretários da gestão foram condenados pela Justiça a ressarcirem a Prefeitura em quase R$ 540 mil após reajustarem os próprios salários em 2009. Na época, a alteração no subsídio havia sido aprovada pela Câmara Municipal.

A decisão, de autoria de Silvio José Pinheiro dos Santos, juíz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, atende uma ação ajuizada pelo PSTU e também inclui os vereadores da legislatura 2009-2012, que aprovaram a lei. O depósito do valor de R$ 537.719,31 foi feito judicialmente em 30 de abril e comprovado à Justiça para retornar aos cofres públicos.

Em 2009, Cury enviou à Câmara um projeto de lei que aplicava o gatilho salarial aos servidores municipais, e após a aprovação da propositura, os parlamentares também incluíram em votação o reajuste para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Com isso, uma ação judicial foi protocolada para apontar possível ilegalidade e prejuízos ao município.

Cury e os agentes políticos envolvidos no caso recorreram em todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e após 12 anos, tiveram que devolver os valores, já que a lei aprovada na época foi considerada inconstitucional. A devolução contou com a atualização dos valores com juros e correção monetária.

Versão

Acionado pela CBN Vale, Cury disse que a ação se refere a um reajuste de 5% nos salários dos agentes políticos, na mesma proporção do aumento dado aos salários dos demais servidores municipais, e que a medida foi de iniciativa da Câmara, da mesma forma que já vinha sendo feita pelas gestões anteriores.

O ex-prefeito disse, ainda, que se surpreendeu com a ação na época e, assim que protocolada, abriu mão do reajuste salarial para os meses seguintes, até o término do seu mandato, em 2012. Cury afirmou que busca formas de contestar judicialmente a ação, pois entende que a decisão foi injusta, e desconsiderou que o reajuste era meramente reposição da inflação.