A Justiça Federal autorizou o governo federal a retomar, a partir de dezembro deste ano, a execução da contragarantia sobre parcelas futuras do contrato de empréstimo firmado entre a Prefeitura de Taubaté e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 60 milhões. O contrato foi celebrado em 2017 e conta com a União como garantidora.
De acordo com a decisão proferida na última terça-feira (24), a prefeitura será obrigada a quitar a próxima parcela, prevista para dezembro, sob pena de bloqueio imediato de receitas municipais. O valor estimado dessa parcela gira em torno de US$ 5 milhões — com valor final em reais a ser definido conforme a cotação do dólar na data do pagamento, já que o contrato não prevê mecanismo de proteção cambial.
Apesar de reconhecer a complexidade da situação financeira do município, a Justiça limitou os efeitos da decisão anterior, que impedia a União de executar a contragarantia. Com isso, caso o pagamento não seja realizado pela prefeitura em dezembro, o governo federal poderá reter diretamente recursos municipais, inclusive verbas que financiam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Dívida chega a R$ 235 milhões
Das sete parcelas vencidas até agora, apenas uma — em junho de 2022 — foi paga pela administração municipal. As outras seis foram quitadas pela União, gerando uma dívida acumulada estimada em R$ 235 milhões. As parcelas inadimplidas correspondem a: dezembro de 2022, junho de 2023, dezembro de 2023, junho de 2024, dezembro de 2024 e junho de 2025.
Por outro lado, a decisão judicial também suspende qualquer bloqueio automático relacionado à última parcela vencida (junho de 2025), reconhecendo que a execução integral da dívida poderia comprometer os serviços públicos básicos à população.
Prefeitura nega má gestão e colabora com apuração
O juiz responsável pelo caso ainda determinou o envio da sentença ao Ministério Público Federal, citando indícios de possível improbidade administrativa no momento da contratação do empréstimo. Em nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou que está à disposição para colaborar com qualquer investigação e reiterou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.
A administração municipal destacou ainda que a decisão judicial evidencia a gravidade do cenário financeiro enfrentado pela cidade, que já havia recorrido à Justiça em 2022 para evitar bloqueios de verbas destinadas a serviços essenciais — argumento acatado à época.
A Prefeitura reforça que continuará atuando com diálogo e seriedade para evitar que a população seja penalizada, especialmente aqueles que mais dependem dos serviços públicos.