Justiça afasta prefeito e secretário de Aparecida por 90 dias em ação de improbidade

Prefeito de Aparecida José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho
Prefeito de Aparecida José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho. Foto: Reprodução

A Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi assinada na terça-feira (17) pela 1ª Vara da Comarca de Aparecida, em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo.

A magistrada também determinou a indisponibilidade de bens dos dois investigados até o limite global de R$ 220 mil. O valor corresponde às multas aplicadas ao município por descumprimento de decisões judiciais, segundo os documentos apresentados pelo Ministério Público.

De acordo com a ação, o prefeito e o secretário teriam deixado de cumprir reiteradamente determinações judiciais e de responder a ofícios e requisições do Ministério Público. A Promotoria aponta que os episódios provocaram multas contra os cofres municipais e prejuízos à administração pública.

A decisão cita pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais em que o Ministério Público teria ficado sem respostas, mesmo após sucessivas cobranças. Também são mencionados cinco processos judiciais relacionados a obrigações do município, como atendimento a uma adolescente em situação de vulnerabilidade, oferta de vagas em creches, fornecimento de veículo ao Conselho Tutelar e medidas para solucionar alagamentos.

Segundo a magistrada, as medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para interromper as condutas apontadas. Entre elas, estão reuniões institucionais, advertências, aplicação de multas ao município e uma decisão judicial que estabeleceu multa pessoal para os gestores em caso de descumprimento.

A juíza considerou que a permanência dos dois nos cargos poderia comprometer a produção de provas e permitir a continuidade das irregularidades. Por isso, determinou o afastamento sem prejuízo da remuneração.

Durante o período, os dois também estão proibidos de entrar nas dependências da Prefeitura e de manter contato com servidores municipais sobre os fatos investigados ou com testemunhas do processo. O descumprimento pode resultar em multa pessoal diária de R$ 50 mil para cada um.

O vice-prefeito Wesley Mota (PL) deverá assumir a chefia do Executivo durante o período. A Prefeitura também deverá indicar um substituto para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Indisponibilidade de bens

A indisponibilidade foi determinada até o limite total de R$ 220 mil, considerando o prejuízo estimado ao erário pelas multas aplicadas ao município. A medida não representa confisco ou condenação definitiva, mas busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A ação aponta multas de R$ 50 mil, R$ 60 mil, R$ 30 mil e R$ 80 mil em diferentes processos. A decisão ressalta que a soma das restrições patrimoniais dos dois réus não poderá ultrapassar o limite estabelecido.

O prefeito e o secretário foram citados para apresentar defesa no prazo comum de 30 dias. O afastamento cautelar também não representa uma condenação por improbidade administrativa. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.

Outro lado

A reportagem da CBN Vale entrou em contato com o Prefeitura de Aparecida, que afirmou que não irá se posicionar sobre o assunto.