A Justiça adiou a reintegração de posse de um terreno em São José dos Campos para o dia 07 de janeiro de 2027. A juíza Patrícia Helena Feitosa Milani tomou a decisão para proteger as crianças da área conhecida como comunidade Menino Jesus. Por causa do calendário letivo, os moradores ganharam mais tempo para sair do local de forma voluntária.
A ordem atende a um pedido da empresa BBF Administração e Participação, proprietária do terreno. De acordo com o processo judicial, as famílias precisam liberar o imóvel sem o uso de força policial até o prazo estipulado. Além disso, conforme consta no documento oficial, a juíza rejeitou um recurso de uma organização social que tentava barrar a desocupação.
Segundo a magistrada, a proprietária do terreno não agiu com rapidez para evitar a nova ocupação após uma retirada de moradores em 2016. Apesar disso, o tribunal considerou que o direito da empresa está garantido por uma sentença definitiva. Por isso, a justiça entende que o caso já tramita há anos com ampla participação de órgãos públicos.
“O momento demanda atuação coordenada entre os envolvidos, visando ao cumprimento da reintegração de posse de forma humanizada e com observância da dignidade das famílias atingidas”, afirmou a juíza na decisão
Plano de reintegração de posse
Agora, a Polícia Militar terá um prazo de 60 dias para elaborar um plano detalhado de remoção das famílias que porventura permanecerem no local. Essa ação receberá o acompanhamento próximo de assistentes sociais e da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Já a Prefeitura de São José dos Campos também recebeu a comunicação sobre a desocupação e deverá acompanhar a situação dentro de suas atribuições, conforme a decisão. Além disso, a empresa proprietária do terreno deverá custear e fornecer toda a logística e o transporte necessários para a mudança dos moradores e de seus bens.