
Os interessados em obter anistia parcial de multa e juros para diversos débitos tributários e não tributários, em Jacareí, tem até o dia 20 de janeiro de 2021 para aderir à medida. O Programa de Recuperação Fiscal tem como objetivo auxiliar o munícipe em meio à crise econômica e financeira, gerada pela pandemia da Covid-19, com descontos de até 90%.
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O agendamento pode ser feito através do 0800 16 30 10 e o contribuinte pode checar seus débitos por meio do site da prefeitura e gerar o boleto para aderir ao programa. Caso o pagamento seja a vista, o desconto chega a 90%. Os boletos poderão ser expedidos virtualmente, evitando filas e aglomeração. Outra novidade é a possibilidade de escolher qual débito o contribuinte quer quitar.
O Programa contempla todos os débitos inscritos na dívida ativa do município, tributários e não tributários, como por exemplo IPTU, ISSQN, taxas municipais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, entre outros.