
Com o objetivo de auxiliar o cidadão de Jacareí que foi afetado diretamente com a crise econômica gerada pelo novo coronavírus, a Prefeitura Municipal concederá anistia parcial de multas e juros para diversos débitos tributários entre 1º e 20 de janeiro de 2021. Os descontos poderão chegar em até 90%.
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A medida, de autoria da própria administração, foi aprovada em Sessão Ordinária pela Câmara Municipal. Com isso, quem se tornou inadimplente poderá ter o pagamento da dívida facilitado, sem abrir mão do valor principal corrigido.
Para garantir o benefício, basta gerar um boleto acessando jacarei.sp.gov.br. O munícipe poderá escolher, inclusive, qual débito deseja pagar. Embora seja recomendado o trâmite digital, o AtendeBem estará a disposição do contribuinte de modo presencial, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. Contudo, é obrigatório o agendamento pelo telefone (12) 3955-9000, opção 2.
O Programa de Recuperação Fiscal contempla todos os débitos inscritos na dívida ativa do município, tributários e não tributários, como por exemplo IPTU, ISSQN, taxas municipais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, entre outros.