A Prefeitura de Jacareí iniciou um novo capítulo na modernização da gestão pública com a implementação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), um sistema digital que visa facilitar a comunicação entre a administração municipal e os contribuintes. A partir dessa segunda-feira (15), o DTE estará disponível para cidadãos e empresas, e, a partir de janeiro de 2026, passará a ser obrigatório para alguns grupos, como pessoas jurídicas, condomínios, advogados em processos administrativos e empresários individuais com inscrição tributária ativa no município.
O DTE funciona como uma caixa postal eletrônica, permitindo que todos os documentos, notificações e comunicações fiscais sejam enviadas de forma digital, com total validade jurídica. Isso elimina a necessidade de correspondência em papel, reduzindo custos com correios e acelerando os processos administrativos.
O sistema está disponível para cidadãos e empresas, sendo acessado por meio de contas “Gov.br” para pessoas físicas e certificados digitais para pessoas jurídicas. Além de oferecer mais agilidade e segurança jurídica, traz a vantagem de alertar os contribuintes sobre novas mensagens e documentos, garantindo que os prazos não sejam perdidos. Também é possível acessar as informações de qualquer lugar, a qualquer momento, facilitando o processo e diminuindo a burocracia.
O secretário de Finanças de Jacareí, Guilherme Seixas Mendonça, destacou que a iniciativa posiciona a cidade como uma referência em gestão tributária digital, alinhada às exigências da Reforma Tributária. A expectativa é que o novo sistema traga mais transparência, eficiência e modernidade, beneficiando tanto a administração pública quanto os contribuintes, com um processo mais transparente e acessível.
Para aderir ao DTE, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura, fazer o login com a conta “Gov.br” ou Certificado Digital e completar o cadastro. Com isso, começará a receber todas as comunicações fiscais de forma digital, sem a necessidade de deslocamento físico ou o uso de papel.