O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) determinou o arquivamento do inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na contratação e implantação da frota de ônibus elétricos do transporte público de São José dos Campos.
A decisão foi tomada após a análise de documentos apresentados pela Prefeitura e pela Urbam (Urbanizadora Municipal), além de processos administrativos, contratos firmados com as concessionárias e informações disponíveis nos canais oficiais de transparência.
Segundo o Ministério Público, a investigação não encontrou elementos que comprovassem direcionamento da licitação, favorecimento indevido, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos, improbidade administrativa ou outras ilegalidades.
O procedimento também analisou os contratos de comodato dos ônibus elétricos. Conforme o MP, os documentos estabelecem regras para a utilização dos veículos pelas concessionárias durante o período de transição, incluindo responsabilidades relacionadas à operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos ônibus.
A decisão considera ainda que a modernização do transporte coletivo está relacionada à transição energética, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e reorganização operacional do sistema.
Ação popular
O mesmo tema também foi questionado por meio de uma ação popular. Segundo o Ministério Público, o processo foi julgado improcedente, com decisão definitiva, afastando as alegações de irregularidades.
Diante da ausência de novos fatos ou evidências que justificassem a continuidade das apurações, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito civil e da notícia de fato relacionada ao caso.