Na manhã desta quinta-feira (19), um homem foi multado por maus-tratos a um cão no bairro Jardim Esplanada II, em São José dos Campos.
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Segundo a PM ambiental, após denúncia da Delegacia Estadual de Proteção dos Animais (DEPA), uma equipe da Polícia Ambiental foi até o local, onde foi encontrado um cão, bem alimentado, porém com as orelhas cortadas, procedimento conhecido como (Conchectomia). O responsável informou que resgatou o cão da rua já com as orelhas cortas.
A ocorrência foi apresentada no distrito policial. O homem foi liberado e será investigado pelo crime de maus-tratos. Pela PM Ambiental, ele foi multado em R$ 3 mil. O cão foi devolvido ao dono.
Homem foi multado por maus-tratos
Maus-tratos
Essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são considerados mutilações e maus-tratos praticados contra animais. A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade (art23, inciso VII; e artigo 225, parágrafo 1º inciso VII) e o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605 de12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proíbe cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais. As resoluções do CFMV nº 1027/2013 e 877/2008 vedam o corte de cauda (caudectomia), e orelhas (conchectomia) e a eliminação das cordas vocais (cordectomia) em cães. Também não permite a retirada das garras em felinos (onicectomia).
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A Polícia Civil de São José dos Campos indiciou duas mulheres, mãe, de 36 anos, e filha, de 18, pelo homicídio de uma mulher, de 46 anos de idade, após uma briga causada por uma dívida de R$ 26, devido à compra de uma peça de roupa usada.
As duas alegaram legítima defesa nos interrogatórios e responderão pelo assassinato em liberdade.
A Deic (Delegacia de Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais) investigou o caso.