Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem enfrentado uma série de fraudes envolvendo instituições responsáveis por benefícios sociais e de saúde, como o INSS e o extinto INAMPS. Esses esquemas resultaram em prejuízos bilionários aos cofres públicos e afetaram diretamente a população que depende desses serviços.
Nos anos 1980, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi palco de um dos maiores escândalos de corrupção da história do país. Hospitais e médicos superfaturavam ou cobravam por procedimentos e próteses que nunca foram realizados ou implantados em pacientes. O rombo estimado chegou a US$ 2 bilhões. Essas irregularidades contribuíram para a extinção do INAMPS em 1993 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que buscava oferecer atendimento universal e gratuito à população.
Esquemas fraudulentos no INSS – História das Fraudes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tem sido alvo de diversas fraudes ao longo dos anos. Entre os casos mais recentes, destaca-se a Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira (23) pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou que entidades de classe, como associações e sindicatos, realizaram descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Mais de 97% dos beneficiários entrevistados afirmaram não ter autorizado tais descontos. Como resultado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo, e o governo suspendeu todos os acordos que permitiam esses descontos.
Outro caso relevante é a Operação Bússola, realizada em 2021, que desarticulou um esquema de concessão fraudulenta de aposentadorias rurais no Piauí e Maranhão. Foram identificados 1.975 benefícios irregulares, causando um prejuízo de R$ 55,8 milhões. A ação evitou um dano potencial de R$ 623 milhões aos cofres públicos.
Pagamentos indevidos a beneficiários falecidos
Além das fraudes ativas, o INSS também enfrentou problemas com pagamentos indevidos. Entre 2019 e 2023, a CGU identificou que 17.738 pessoas falecidas continuaram recebendo benefícios, resultando em um prejuízo de R$ 193 milhões. Para combater essa situação, o governo implementou o Projeto Malha Fina do INSS, que realiza o cruzamento de dados com cartórios em tempo real para identificar e cessar pagamentos indevidos.
Jorgina de Freitas: o maior golpe da história do INSS
Jorgina de Freitas Fernandes entrou para a história como o principal nome por trás de um dos maiores esquemas de corrupção já registrados na Previdência Social do Brasil. O escândalo, que veio à tona na década de 1990, revelou uma teia de fraudes que movimentou milhões de reais em processos judiciais falsos, prejudicando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deixando um rastro de descrença na gestão pública da época.
Advogada e procuradora do INSS, Jorgina liderou um grupo formado por servidores, juízes e outros advogados. Juntos, eles forjavam ações trabalhistas e acidentes fictícios para garantir a liberação de indenizações fraudulentas. Com apoio de membros do Judiciário, as sentenças favoráveis eram expedidas rapidamente, permitindo que o dinheiro fosse sacado por pessoas ligadas ao esquema.
Por muitos anos, o golpe operou sem chamar atenção. No entanto, em 1991, uma investigação interna levantou suspeitas sobre valores altos sendo pagos com frequência para os mesmos advogados e procuradores. A partir daí, o caso ganhou repercussão nacional, sendo amplamente coberto por jornais como O Globo.
Quando as investigações avançaram, Jorgina fugiu do país. Ela foi incluída na lista de procurados da Interpol e só foi capturada seis anos depois, em 1997, na Costa Rica. Em 2010, após cumprir 14 anos de prisão, teve sua pena extinta e foi libertada.
Em dezembro de 2021, ela sofreu um grave traumatismo craniano em um acidente de carro e foi levada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde permaneceu internada até falecer, em 19 de julho de 2022, após sofrer uma parada cardiorrespiratória.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o rombo causado pelo grupo liderado por Jorgina foi estimado, em valores corrigidos, em cerca de R$ 1 bilhão.