A Prefeitura de Guaratinguetá se prepara para anunciar um novo processo licitatório para a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ainda em agosto, em caráter emergencial. A duração será de 12 meses.
O atual contrato, gerido pela Santa Casa, vence no próximo dia 30.
De acordo com a administração, o contrato atual apresenta inconsistências que geram insegurança jurídica, motivando a necessidade de um novo chamamento.
Entre os problemas identificados estão a ausência de autuação e instrução regular do processo administrativo nº01/22 da Secretaria de Saúde, termo de referência técnica sem assinatura de responsável legal, inconsistências na pesquisa mercadológica, inexistência de reserva orçamentária, falta de comprovação documental dos requisitos de habilitação da empresa contratada, omissão na comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a existência de inquérito policial em andamento.
O corpo jurídico da Prefeitura apontou que a renovação do convênio nessas condições poderia resultar em apontamentos de órgãos de fiscalização.