O Governo de São Paulo prorrogou por mais 14 dias a Consulta Pública do projeto de concessão de balsas que prevê a administração da operação, manutenção e investimentos nos serviços de travessias hídricas. O benefício inclui a privatização de balsas na represa de Paraibuna, o Porto de Natividade da Serra e os serviços de travessia de São Sebastião e Ilhabela.
A concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e inclui a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias, sendo 8 litorâneas (operadas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, centro e sul do litoral paulista), 3 do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e 3 no Reservatório de Paraibuna. Essas linhas, juntas, atendem a mais de 50 mil usuários diariamente.
As 14 linhas a serem concedidas incluem: São Sebastião-Ilhabela; Santos-Vicente de Carvalho; Santos-Guarujá; Bertioga-Guarujá; Cananéia-Continente; Cananéia-Ilha Comprida; Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia; Bororé-Grajaú; Taquacetuba-Bororé; João Basso-Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.
A consulta pública foi aberta para participação popular em 22 de novembro e, neste período, três audiências públicas foram realizadas, sendo duas de forma presencial, nos municípios de Santos e São Sebastião, respectivamente, e uma em formato online.
Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estão disponíveis no site da SPI, por meio de uma sala de dados. O acesso poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected] e deverá ser fornecido nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) requerente. As informações a respeito do projeto podem ser consultadas no site da SPI, em Travessias Hídricas.
Concessão de balsas prevê investimentos superior a R$ 1 bilhão
A proposta do Governo de SP prevê a renovação completa da frota, implantação de 20 novos terminais e ampliação/reforma dos existentes; redução dos tempos de fila (melhora na oferta do serviço); e a eletrificação das travessias. O investimento previsto é superior a R$ 1 bilhão e a demanda estimada para 2050 é de 22 milhões de passageiros. Em relação à tarifa, o governo de SP garante que o valor atual será mantido.