A Advocacia Geral da União (AGU) declarou que considera ilegal o pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que solicita ajuda direta do Governo Federal para a Avibras, em Jacareí.
A empresa enfrenta uma crise financeira há pelo menos dois anos. Em agosto, o sindicato ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, buscando que a Avibras fosse reconhecida como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) e, consequentemente, recebesse proteção estatal.
No entanto, o sindicato informou que a União contesta a necessidade de um resgate financeiro da empresa como uma questão de interesse público, e afirma não ter responsabilidade pela situação da fábrica. O protocolo foi registrado no dia 3, na 3ª Vara Federal de São José dos Campos.
Para a entidade, a decisão do Governo Federal é uma “recusa” ao enfrentamento da crise.
“A resposta do governo Lula, que se recusa a intervir para solucionar a crise, entra em desacordo com o certificado emitido em 2014 pelo próprio Ministério da Defesa. Este documento reconheceu a Avibras como uma entidade estratégica para o Brasil, destacando seu envolvimento no Programa Espacial Brasileiro e seus contratos com as Forças Armadas”, afirma o sindicato.
O Sindicato informou ainda que busca uma decisão liminar para garantir que a Avibras Indústria Aeroespacial receba proteção estatal. O objetivo é assegurar a manutenção dos empregos, a regularização dos salários e a defesa da soberania nacional.
O próximo passo, de acordo com a entidade, está a cargo do Ministério Público Federal, que foi convocado pelo juiz federal Renato Barth Pires para se manifestar sobre o caso.
Entenda a situação na Avibras
Desde que a Avibras entrou com um pedido de recuperação judicial em 2022, o Sindicato tem pressionado o Governo Federal para intervir e resolver a crise.
O maior credor na recuperação judicial da Avibras é o próprio Estado brasileiro, a quem a empresa deve, segundo o sindicato, R$ 396 milhões, em razão de dívidas contraídas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Banco do Brasil, além de débitos tributários.
O sindicato afirma que a intervenção por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que entraria com aporte financeiro, permitiria a regularização dos salários, que estão atrasados há 17 meses, e a retomada do processo produtivo da empresa.
A estatização da empresa é uma das bandeiras do sindicato. Em julho deste ano, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que o governo federal estatize a Avibras.