O governo federal suspendeu as multas por evasão de pedágio no sistema free flow nesta terça-feira (28/4). A decisão partiu do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida interrompe a cobrança por 200 dias. Após esse prazo, as multas voltam a valer para quem não quitar o valor do pedágio eletrônico dentro do período permitido.
O governo também revisa cerca de 3 milhões de infrações de trânsito ligadas ao sistema. O órgão afirma que identificou aumento no número de autuações e falhas na comunicação com os motoristas.
O sistema free flow dispensa praças físicas. Ele usa sensores e câmeras para identificar veículos por placa ou tag eletrônica. O valor do pedágio entra na cobrança digital após a passagem do veículo.
A multa por evasão de pedágio custa R$ 195,23 e gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O governo abriu a possibilidade de ressarcimento. Motoristas que já pagaram multas podem solicitar devolução, desde que comprovem o pagamento do pedágio correspondente.