Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania, promoveram um “Ato de Reativação dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, no Palácio dos Bandeirantes.
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Foram assinados Protocolos de Intenção entre o estado de São Paulo, por intermédio da pasta, com 14 Prefeituras, dentre elas, a cidade de São José dos Campos. Segundo Fernando José da Costa, secretário de Justiça e Cidadania do Estado, o Protocolo tem como objetivo manter o regular funcionamento dos Comitês Regionais, com vigência de um ano, podendo ser prorrogado.(ouça a reportagem ao final do texto)
Com o comitê, o município poderá articular localmente as ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo e exploração sexual, integrando as instituições do poder público federal, estadual e municipal, e as organizações de sociedade civil com destacada atuação na área de direitos humanos.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), criado em 2009, visa estabelecer diretrizes para articular e integrar poder público e sociedade civil para o enfrentamento ao crime, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
O núcleo é um importante ator no momento pós resgate e na assistência às vítimas, pois articula o encaminhamento para acolhimento, abrigamento, atendimentos de saúde e eventuais recâmbios aos seus locais de origem, que em muitas vezes envolvem pessoas de outros países que vieram ao Brasil após promessas de oportunidades.
Em 2021 o programa recebeu 18 denúncias, envolvendo um total de 75 possíveis vítimas. Desse total 3 resultaram em operações de Forças-Tarefa interinstitucionais. Em 2020, o Núcleo recebeu 46 denúncias, envolvendo um total de 90 possíveis vítimas. Desse total, 33 resultaram em operações de Forças-Tarefa interinstitucionais.
Os canais de denúncia são o site www.ouvidoria.sp.gov.br, o e-mail [email protected], o telefone (11) 3241-4291 / 3291-2736, ou presencialmente na Secretaria da Justiça.
Ouça a reportagem clicando no player de áudio abaixo: