O Governo do São Paulo publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que amplia as punições para casos de maus-tratos contra animais. A medida aumenta o rigor em situações de crueldade, abandono e reincidência, além de atualizar regras para acordos de recuperação ambiental.
A nova norma prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal em casos de abuso, ferimentos, mutilação e maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Além disso, a resolução altera pontos da Resolução Sima nº 5/2021 para ampliar a responsabilização em infrações ambientais.
Nova resolução amplia punições
Segundo a Semil, fatores como sofrimento intenso, gravidade da infração, reincidência e abandono podem aumentar o valor das penalidades. A punição também pode ficar mais severa quando o tutor deixa de garantir cuidados básicos, segurança e bem-estar ao animal.
A resolução prevê multas ainda maiores em casos com uso de métodos cruéis, ganho financeiro com a prática ilegal, divulgação da infração nas redes sociais, participação de crianças e adolescentes ou envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.
A nova regra também altera os critérios dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). O desconto de até 40% nas multas continua permitido para quem fizer acordo ambiental. No entanto, o benefício será maior para quem buscar regularização no início do processo administrativo.