Deputada Leticia Aguiar (PSL) é autora do PLC 52/19, que aumenta a idade limite de entrada na Polícia Militar de São Paulo de 30 para 35 anos
O Governo autorizou, na última semana a contratação de 5.400 policiais militares para o Estado de São Paulo. A medida divulgada pelo Diário Oficial do Estado, vai selecionar os profissionais por meio de concursos públicos. De acordo com o Governo do Estado, o próximo passo para a contratação será abrir o edital de concurso. As vagas serão para soldados de 2ª classe e a abertura do concurso deverá respeitar a suficiência orçamentária e os preceitos legais.
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A lei complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que regulamenta os requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar prevê, por exemplo, que os candidatos podem ter no máximo 30 anos para ingressar no quadro de oficiais da corporação.
O projeto de lei complementar nº 52, de 2019, de autoria da deputada Leticia Aguiar, prevê que sejam acrescidos cinco anos a mais na idade limite em cada uma das carreiras.
Atualmente, para ingressar na Polícia Militar de São Paulo para o cargo de soldado é necessário ter idade entre 17 e 30 anos. Com o projeto, o limite de idade passará a ser de 35 anos, limite que também poderá a ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM do Barro Branco. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que poderão passar a ser de 40 anos.
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