Em fevereiro de 2021, a Fundação CASA aumentou para 31 o número de centros socioeducativos no Estado de São Paulo, localizados em 27 cidades, que agora realizam o atendimento inicial ao adolescente acusado de cometer ato infracional. Antes eram nove centros especializados instalados em oito municípios no Estado.
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Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, explica que ao invés do jovem ser detido e ficar em uma cela da delegacia, ele vai para a delegacia e já é encaminhado aos centros socioeducativos. A comunicação da solicitação de vaga não ocorrerá mais por meio do Núcleo de Movimentação do Adolescente (Numova).(Confira a reportagem no final do texto)
O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA prevê como medidas socioeducativas a internação, a semiliberdade, a advertência, a obrigação de reparar danos, a prestação de serviços à comunidade (PSC) e a liberdade assistida (LA). No entanto, para continuar praticando tudo o que aprendeu, ao sair da Fundação CASA, o adolescente precisa de acompanhamento profissional e, assim, não retornar ao crime.
Devido à pandemia da Covid-19, a instituição decidiu adotar uma série de medidas. As visitas, por um tempo, aconteceram de forma online, mas agora foram retomadas com algumas restrições.
Por medida de precaução, todos os adolescentes que ingressam na Fundação CASA ficam 14 dias de quarentena.
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