Segundo a empresa, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) descumpre decisão da Justiça e persegue fretadores da Buser em mega operação no feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Fretadores da Buser promovem, na tarde desta quarta-feira (12/10), uma manifestação na Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 75, em Roseira, na pista sentido São Paulo, gerando lentidão no trânsito local.

O local foi escolhido porque, segundo os manifestantes, deve passar pelo local uma comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve nesta quarta-feira em Aparecida, nas celebrações do feriado de Nossa Senhora Aparecida.

O protesto é contra a portaria 27/2022 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) que permitia apreensão de ônibus de aplicativos, decisão essa que foi suspensa na última segunda-feira (10), após liminar concedida pela juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo a Buser, em pouco mais de 24 horas após ter sido intimada da liminar que suspende portaria da agência, a ANTT apreendeu 17 ônibus e que teria prejudicado a viagem de cerca de 600 passageiros. As apreensões ocorreram em Itatiaia (RJ).

Ação judicial

Além da manifestação, segundo os fretadores, já há uma mobilização para o acionamento judicial contra o não cumprimento da liminar. Um inquérito poderá ser instaurado contra os fiscais que se negaram a atender a decisão da desembargadora, disseram os manifestantes. Além disso, a corregedoria da ANTT também deverá ser acionada, sob a alegação de que os profissionais, em ato de serviço público, agiram contra a liminar concedida.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estava no local das apreensões, também é alvo de reclamações dos manifestantes, pois teriam se recusando a prestar apoio no registro da ocorrência. Os fretadores também prometem acionar a PRF por descumprir a liminar.

Fim da Portaria 27/2022

A liminar suspende os efeitos da portaria 27/2022 da ANTT, de março deste ano, que determina a apreensão de ônibus fretados. A desembargadora aponta que a norma, emitida pela Superintendência de Fiscalização da ANTT, contraria o que determina a Súmula 11/2021, expedida pela Diretoria Colegiada da mesma agência, especialmente no que tange à caracterização do transporte clandestino de passageiros.

“Assim, referida portaria vai na contramão do que estabelecido na supracitada súmula, ambas emitidas pelo mesmo órgão, na medida que uma afasta a aplicação das penalidades previstas na Portaria nº 4.287/2014 e a segunda mantém”, ressalta. “A diferenciação promovida pela ANTT por atos normativos infralegais carece de amparo legal, pois confere tratamento diferenciado para situações tratadas de idêntica forma”, completa a magistrada.

Para evitar prejuízos irreparáveis às empresas fretadoras, a desembargadora decidiu suspender imediatamente a portaria da ANTT. Segundo ela, a “manutenção das penalidades, quanto mais a apreensão dos veículos, são suficientes para impedir que as empresas exerçam com regularidade suas atividades comerciais.”

Fretadores

A ação movida pelo Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) conta com o apoio da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), entidade que luta pela liberdade de mercado e fim do circuito fechado no país.

“É um absurdo sem fim o que aconteceu na noite de ontem. Os fretadores estão sendo massacrados pela perseguição da ANTT. Não aguentamos mais esse abuso de poder. A ANTT está descumprindo a liminar judicial. Precisamos de uma solução já”, disse Marcelo Nunes, presidente da Abrafrec.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Procurada, a ANTT emitiu nota falando sobre as recentes apreensões de ônibus

“As apreensões não são consideradas irregulares e seguem as normas vigentes, uma vez que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não foi notificada pela Justiça sobre a suspensão da portaria. A Agência esclarece que as fiscalizações promovidas no feriado de 12 de outubro levaram em consideração a garantia da segurança dos passageiros e ressalta que o cumprimento de decisões judiciais se dão após notificação oficial”.

Polícia Rodoviária Federal

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto é sobre uma fiscalização ocorrida no Rio de Janeiro, na cidade de Itatiaia, e não houve participação da PRF em São Paulo. Os agentes da PRF seguem no trecho de Roseira negociando a liberação da pista, tendo em vista do grande volume de veículos em direção à capital paulista.

*A Rádio CBN Vale entrou contato com a comunicação social da PRF no Rio de Janeiro e aguarda retorno.