
A sessão de número 77 da Câmara Municipal de São José dos Campos, realizada na última quinta (19), foi marcada pela discussão do PL 289/20, de autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), que acrescenta um capítulo ao Código Administrativo de São José dos Campos (lei 1.566/1970), determinando que as adegas e estabelecimentos similares (comércio de bebidas sem serviço nem consumo no local) poderão funcionar regularmente das 8h às 20h, todos os dias da semana.
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A proposta, protocolada pela prefeitura, chegou a entrar na pauta de votação, porém não foi votada pois a vereadora Juliana Fraga (PT), membro da comissão de Justiça e Redação, pediu prazo para análise e parecer. O projeto recebeu duas emendas, dos vereadores Dulce Rita e Sérgio Camargo (ambos do PSDB), que também serão analisadas.
De acordo com o poder Executivo, o objetivo é “atualizar a legislação municipal como meio de inibir os chamados ‘fluxos’ e ‘pancadões’’’, como são chamadas as concentrações de jovens na rua relacionadas a ocorrências de perturbação do sossego público. Nas redes sociais, Felicio justificou o envio do projeto ao Legislativo. Assista:
https://www.facebook.com/felicio.ramuth/videos/288269505870083/?__xts__%5B0%5D=68.ARDs__zD-67FrW7_Q7Tv816ZaQ2zXqZaSY-AN_qWjD2h-yJwYmJjUGIHbAgrxqsrEy03UHABsB8j3LRnss8E4cVdwnmBNM4ArlNrX9Fa0DZeLIJRWc9FQldX_fp6_xE_FPZHM-xYfVo12cffksJRgLOzYHvEArsYh58pHJkhUdjlg2zwczgpWHOq_oES35pCCN-FDhtw5EGbHZ65dPN_6gn4R1QjA8cRCah5T5MRLQ7US1XxHgGaR2UWh1N2km1XQR9onn5AICJWrHMdewY49-JhU1VSPLWvX2i2nXObq2Z5xmYwxcPNoQ4_BMzgEJjiWots9QQLCMTTWnCANCTHg0OXZuXLcVEGtgq0hQ&__xts__%5B1%5D=68.ARDwbmZz2ok9UpWLrK61hit9pwFpCF2-x6l9QDJR88zXaFu5uSwoUV5oTRIdO7lbbxaeKVg4SY6RU37XRDaqDJIRSGpPwQz_y-1xqqCGwcBLnRFS0LTsHkF8kcyzBZgGoJQc95Rk4vzS5UI3q7GgAB_24kjfhQtWjN7A6zzdnyOOtkclCLsjwTPZ2J9OPPf7WDfyO2x1tgMAUX4MpsxKWrLgzG_KomwDU_Hzg8XWS9zebM3xf7u2dC11Nm8GmuCg9XNYXxs9Uri9oH0rvnZYmiLoIhGRYWs1C7qya7CVOVZMm89qk2A7I50tYKD_XLf1C0FcPUst7ZKdcBGkHeJDqs59t6G4dtZU5I_i7Q&__tn__=-R