O debate sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) deve incluir um período de transição específico para micro e pequenas empresas, segundo afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta terça-feira (25). A adaptação, disse ele, deverá ser construída no Legislativo durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que redefine a jornada semanal.
A PEC, protocolada em fevereiro, estabelece o limite de 36 horas de trabalho por semana, distribuídas em quatro dias laborais. Outras iniciativas sobre redução de jornada também tramitam no Congresso, mas enfrentam resistência de setores empresariais, que temem aumento de custos com novas contratações. Para Boulos, entretanto, é preciso diferenciar o impacto sobre grandes corporações e sobre pequenos negócios, que operam com margens mais estreitas e equipes reduzidas.
O ministro destacou que o governo trabalha com alternativas para minimizar esse impacto, como eventuais mecanismos de estímulo ou desoneração fiscal voltados às pequenas empresas. “Para aquele empreendedor que tem uma oficina, um pequeno restaurante, um comércio com três ou cinco funcionários, é necessário um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada”, afirmou.
Boulos reforçou que grandes grupos econômicos têm maior capacidade de absorver custos e reorganizar equipes, enquanto micro e pequenas empresas exigem soluções específicas. A lógica da transição, segundo ele, é impedir que esses empreendimentos “fiquem na chuva” no processo de implementação da nova jornada.
O ministro também ressaltou que a discussão envolve uma demanda social ampla. Para milhões de trabalhadores, a escala atual impede convivência familiar e o acesso a lazer ou formação profissional. “Às vezes, a folga cai num dia em que a família inteira está ocupada, e a pessoa não consegue cuidar da casa, nem ter tempo para si”, observou.
A expectativa do governo é que o diálogo no Congresso produza um texto capaz de equilibrar direitos trabalhistas e viabilidade econômica, especialmente para os pequenos empreendedores.