O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou réu o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), por crime contra a administração pública. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16), após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP-SP).
Segundo a acusação, Felipe Augusto teria desviado 2.187 munições pertencentes à Guarda Civil Municipal de São Sebastião. O material foi apreendido em um imóvel do ex-prefeito, localizado na Praia do Porto Grande.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução. Nesta etapa, serão produzidas provas, realizadas diligências e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito da ação.
O caso se soma a outros questionamentos envolvendo a gestão do ex-prefeito. Em junho deste ano, a Câmara Municipal de São Sebastião rejeitou as contas da Prefeitura referentes a 2022, último ano completo de seu mandato, acompanhando parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Outro lado
Em nota, a defesa de Felipe Augusto afirmou que o recebimento da denúncia não representa uma condenação e classificou a decisão como uma etapa normal do processo.
“A defesa do ex-prefeito Felipe Augusto entende que o mero recebimento de uma denúncia, iniciando um processo, em nada diz respeito com uma condenação. Nessa fase, na dúvida sofre o eventual desfecho do feito, o recebimento é normal.
Agora o prefeito irá apresentar suas justificativas. O processo está se iniciando, o ex prefeito está tranquilo, acreditando na Justiça e confiante na improcedência da ação”, afirmou o advogado Anthero Mendes Pereira Junior
Em outra manifestação, a defesa declarou ainda que, na época da operação que apreendeu as munições, o ex-prefeito estava havia cerca de seis meses no exterior e, por isso, desconhecia a existência de qualquer arma, armamento ou munição que pudesse estar armazenada de forma irregular no imóvel.
Segundo o advogado, esse será um dos pontos discutidos no processo, juntamente com um pedido para questionar a validade das provas obtidas durante a operação.