Entre a noite da véspera de Natal, terça-feira (24), e a madrugada do dia 25, a Guarda Civil Municipal – GCM de São José dos Campos atendeu 107 chamadas relacionadas à perturbação do sossego. As reclamações incluíram barulho de veículos, som alto e outras infrações que contrariam à chamada “Lei do Silêncio” aprovada e sancionada em 2013 no próprio município. Ação resultou na apreensão de dez veículos em situação irregular.
Durante as ações, a GCM apreendeu ainda cinco veículos com queixa de furto e recolheu outros cinco por irregularidades. Também foi encontrada uma arma e uma pessoa acabou detida.
A legislação, em vigor desde 16 de maio de 2013, estabelece limites para o volume de ruídos em diferentes horários: período diurno (7h às 19h), vespertino (19h às 22h) e noturno (22h às 7h), com variações de acordo com a área da cidade.
Perturbação do Sossego: Como denunciar?
Munícipes podem acionar a GCM pelo telefone 153 para ocorrências em andamento ou pelo 156 para informar eventos futuros, como festas de grande porte e outros tipos de perturbação do sossego.
As penalidades para quem desrespeitar a Lei do Silêncio em São José dos Campos incluem:
- Multa de R$ 500;
- Apreensão e remoção do veículo ou equipamento gerador de som excessivo;
- Pagamento das taxas relacionadas à remoção e estadia do veículo ou equipamento.
As fiscalizações reforçam o compromisso com o bem-estar e a tranquilidade da população, especialmente em datas comemorativas.