O PSOL acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) e pediu uma investigação sobre o domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura e atual pré-candidato ao Governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é apoiado por Jair Bolsonaro (PL).
Tarcísio, que é natural do Rio de Janeiro, mora em Brasília atualmente, mas transferiu seu domicílio eleitoral para São José dos Campos no início do ano. Inclusive, já foi visto algumas vezes frequentando lojas e shoppings na cidade.
Contudo, de acordo com João Paulo Rillo, presidente da sigla no estado de São Paulo, a candidatura do ex-ministro ao Palácio dos Bandeirantes seria “mais uma mentira do projeto bolsonarista”.
“Domicilio eleitoral faz parte da regra do jogo. Tarcísio precisa provar ao MPE que é, de fato, morador do estado de São Paulo. Se não provar, não poder ser candidato”, disse o presidente da sigla ao portal Carta Capital.
No último levantamento realizado com as intenções de votos para as eleições em São Paulo, Tarcísio aparece empatado com Márcio França (PSB) na segunda colocação, ambos com 17%. O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) lidera a disputa com 27%.
Foram 4 votos favoráveis e 2 contrários ao recurso do PT que questionava a decisão de aprovação da transferência do domicílio de Moro para São Paulo.
Filiado ao União Brasil, o ex-juiz, que é paranaense, tinha a intenção de concorrer nas eleições de outubro pelo estado paulista. Seu nome era cogitado e constava nas pesquisas de opinião como pré-candidato ao Senado Federal.
Entenda o caso
No último dia 30 de março o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro havia pedido transferência de seu domicílio eleitoral para o estado de São Paulo, que havia sido aprovada pela 5ª Zona Eleitoral, localizada no Jardim Paulista, região oeste da capital.
O PT então questionou a aprovação justificando que a indicação de moradia do ex-juiz em São Paulo seria um hotel, o que, segundo a sigla, “não representaria vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência seria apenas para “se candidatar ao pleito de 2022”.
Como contraponto, a defesa de Moro citou a “flexibilidade no direito da escolha do domicílio eleitoral” e que o ex-juiz possui “vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado”.
De acordo com o relator, juiz Maurício Fiorito, não há dúvidas em relação à elasticidade do conceito de domicílio eleitoral, mas sim, quanto à validade do conjunto probatório.
“Não se desconhece que na seara eleitoral o conceito de domicílio é muito mais amplo do que o do Direito Civil, mas o que não se pode deferir é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um vínculo, circunstância que não ocorreu no caso”, alegou o relator. Acompanharam seu voto o des. Silmar Fernandes e os juízes Marcio Kayatt e Marcelo Vieira.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará decisão definitiva sobre a questão.
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