Além da nova Delegacia Seccional de Taubaté, um prédio utilizado pelos criminosos em Pindamonhangaba será leiloado e o valor arrecadado financiará a reestruturação e reforma do Instituto Médico Legal (IML) de Pinda. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em reunião ocorrida na capital paulista nesta terça-feira (26) que contou com a presença de diversas autoridades.
Ao todo cerca de R$ 10 milhões que estavam bloqueados na conta de investigados por lavagem de dinheiro e jogos de azar, serão revertidos para a melhoria da segurança pública em Taubaté e Pindamonhangaba. Esse montante será repassado a SSP e envolve uma operação deflagrada realizada por policiais de Taubaté, em novembro do ano passado.
O investigado realizou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, abrindo mão dos bens apreendidos sem origem comprovada em troca de redução na pena. A Justiça analisou o pedido e homologou o ANPP. De acordo com a SSP, o MP teve uma participação ativa tanto no cumprimento dos mandados contra a quadrilha quanto no apoio técnico para usar o dinheiro bloqueado das contas dos envolvidos afim de obter melhorias às forças de segurança do estado.
A assinatura da transferência para Fundo de Incentivo à Segurança Pública aconteceu hoje na sede da SSP. Além do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, participaram da reunião celebrando o acordo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Francisco Pereira Agostinho, o promotor Alexandre Castilho e o chefe da Polícia Civil no Vale do Paraíba, delegado Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga, além de outras autoridades.
Além da construção da nova Delegacia Seccional de Taubaté e a reforma do prédio do IML de Pinda. A PM de Taubaté também receberá quatro drones, que serão adquiridos para reforçar as ações preventivas e ostensivas na região.
Ainda de acordo com a SSP, os veículos apreendidos com os investigados também serão leiloados e, o dinheiro, utilizado para a compra de viaturas para a “Patrulha Maria da Penha”, da Guarda Civil Municipal de Pindamonhangaba, para acompanhamento preventivo e garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
O promotor Alexandre Castilho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, contou que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é pioneiro no sentido de direcionar verbas para investir em segurança pública. “Essa atuação conjunta é uma demonstração para sociedade da importância do trabalho integrado entre as instituições, desse viés de recuperação de ativos e destinação de valores de interesse social, e nada mais simbólico do que a utilização de um dinheiro ilícito para a construção de uma delegacia de polícia”, observou.
O secretário Guilherme Derrite destacou que a ação de retirada de dinheiro do crime organizado para investimento da própria segurança pública é algo inédito no estado de São Paulo e que tal ação deve se repetir cada vez mais. “São recursos lavados pelo crime organizado, identificados durante as investigações policiais, que agora são usados para investir em segurança no próprio estado. Dessa forma, nós estamos enfraquecendo as quadrilhas e fortalecendo nossa estrutura de combate ao crime”, observou. “Esse caso é o primeiro de muitos que virão, resultado de um trabalho bem feito integrado com o Ministério Público”, finaliza.