Desconto de 14% no salário de servidores aposentados de São José é suspenso por liminar do TJ

(Foto: Flavio Pereira/CMSJC)

O desconto de 14% no salário de cerca de 60% dos servidores aposentados de São José dos Campos, que integrava a Reforma da Previdência Municipal, está suspenso. A decisão é do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar para suspender os efeitos de um dos pontos do projeto que foi aprovado pela Câmara Municipal, no ano passado.

• Leia mais notícias da região clicando aqui

Em resumo, o desconto ocorria apenas para quem recebia cerca de R$ 6,4 mil, valor considerado além do teto salarial de isenção dos aposentados e pensionistas. Com a reforma, servidores que recebessem pouco mais de um salário mínimo, de R$ 1.045, teriam descontados 14% da folha.

O projeto aprovado, de autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), atingiu diretamente cerca de sete mil servidores aposentados. Em votação unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça optaram por suspender os efeitos do desconto, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Sindicato dos Servidores de São José dos Campos. 

Acionada pela CBN Vale, a Prefeitura de São José dos Campos informou a Secretaria de Assuntos Jurídicos irá analisar a decisão para depois se manifestar.