A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (30), a proposta de criação de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil, um dos destaques debatidos na regulamentação da reforma tributária.
A medida visava taxar patrimônios acima de R$ 10 milhões, mas foi recusada após ampla votação. O projeto, que envolve outras mudanças na tributação nacional, agora segue para o Senado Federal para a próxima etapa de análise.
Além da questão das grandes fortunas, o plenário aprovou uma emenda que exclui a cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência privada, como o VGBL, e também em casos de distribuição desproporcional de lucros entre sócios.
Essas alterações foram incluídas na proposta por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), consolidando demandas dos deputados e atendendo parte da base governista.
O governo permitiu que sua base aliada votasse livremente sobre o imposto de grandes fortunas, proposto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que recebeu apoio apenas da federação liderada pelo PT, PSB e PSOL. A medida foi derrotada com 262 votos contrários e 136 favoráveis.
Reforma Tributária
A reforma tributária busca simplificar o sistema fiscal brasileiro e redistribuir receitas entre Estados e municípios.
Em andamento desde dezembro de 2023, a reforma avançou por décadas de discussão e foi acelerada sob a liderança dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que almejam a reforma como legado de suas gestões.
Agora, com o segundo projeto aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser implementado. Tanto Lira quanto Pacheco ressaltaram a importância de finalizar a reforma antes de fevereiro, quando ambos deixam seus cargos na mesa diretora do Congresso.