O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê o funcionamento 24 horas de Delegacias da Mulher. A lei foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário oficial da União.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020, pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), e aprovada pelo Senado no início de março deste ano. Com a aprovação da lei, as delegacias especializadas de atendimento à mulher, deverão funcionar 24 por dia, inclusive, nos fins de semana e feriados.
Atualmente, já existem algumas delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo.
As mulheres que procurarem por atendimento, deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. Nos casos das cidades onde não há uma delegacia especializada, para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, e de preferência, por uma agente especializada.
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
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