A Defensoria Pública do Estado de São Paulo inaugura, na próxima quarta-feira (26), às 10h, sua nova sede em Taubaté. Localizado na Rua Espanha, nº 201, no bairro Jardim das Nações, o novo prédio já iniciou suas atividades em outubro de 2024 e contará com uma equipe de 12 defensores públicos, além de outros profissionais.
A unidade oferece atendimento gratuito nas áreas de Família, Cível, Criminal, Infância e Execução Criminal, garantindo assistência jurídica a quem não possui condições financeiras para contratar um advogado. “O novo espaço permite a concretização do serviço com maior organização, eficiência e conforto para os usuários, melhorando a qualidade geral da assistência jurídica prestada aos mais necessitados, o que é a nossa função constitucional”, destacou o coordenador regional, Defensor Público Ricardo Gabriel Gomes Pedreira.
Como funciona o atendimento na Defensoria
A Defensoria Pública de SP presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Entre os serviços oferecidos estão o ingresso com ações na Justiça, defesa de cidadãos processados, intermediação de acordos e acompanhamento de processos.
Para acessar o atendimento, é necessária uma avaliação socioeconômica, considerando renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Geralmente, são atendidas famílias com renda de até três salários mínimos mensais, podendo chegar a quatro salários em situações específicas, como tratamento de doenças graves, presença de pessoas com deficiência ou idosos no núcleo familiar.
Casos de violência doméstica, defesa criminal e curadoria especial têm atendimento garantido independentemente da renda.
Agendamento e atendimento de urgência
Os interessados podem agendar atendimento pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis, no site www.defensoria.sp.def.br. Para casos urgentes, que não possam aguardar o fluxo normal, há vagas prioritárias. Nos finais de semana e feriados, o atendimento é restrito a situações emergenciais, das 7h às 12h.
A Defensoria também atua de forma espontânea por meio de seus Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral e outros canais institucionais, atendendo casos sensíveis que demandam ação imediata.