Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições

Um ato em defesa da democracia e do processo eleitoral reuniu hoje (11) lideranças políticas, intelectuais, empresários, sindicatos e artistas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, centro de São Paulo.

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Uma multidão acompanhou as leituras e discursos a partir de um telão em frente ao prédio.

A manifestação começou com discursos e a leitura do manifesto em defesa da democracia divulgado na semana passada em jornais de circulação nacional, articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e assinado por mais de 100 entidades.

“Estamos aqui para defender a legislação eleitoral, a Justiça Eleitoral, o sistema eleitoral com as urnas eletrônicas, que a vontade do povo brasileiro seja respeitada e seja soberana”, disse o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, na abertura do evento, no salão nobre da Faculdade de Direito.

O advogado Oscar Vilhena Vieira, membro da Comissão Arns e da comissão que idealizou o manifesto, ressaltou que se trata de uma organização sem vinculação com partidos políticos. “Este não é um manifesto partidário, mas é um momento solene no qual as principais entidades da sociedade civil brasileira vêm celebrar o compromisso maior com a democracia”, enfatizou.

“Qualquer projeto ou articulação por democracia no país exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo”, acrescentou Beatriz Lourenço do Nascimento, membro da Coalizão Negra por Direitos.

Estavam presentes o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, a presidente do Conselho Consultivo da Fundação Tide Setubal, Neca Setubal, além de líderes de centrais sindicais.

Carta às brasileiras e brasileiros

Em seguida, participantes do ato leram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!, documento articulado pela USP que já coletou mais de 920 mil assinaturas pela internet. A leitura foi feita no Pátio das Arcadas, ainda dentro do prédio da faculdade.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, diz o documento que foi inspirado na Carta aos Brasileiros, lida em 1977 no mesmo local e que dizia: “Os governantes que dão o nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. Nós saberemos que eles estarão atirando, sobre os ombros do povo, um manto de irrisão”.

O texto lembra ainda a construção do atual regime democrático a partir da base da Constituição Federal de 1988. “Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular”, destaca.

São apontados ainda os desafios para o aprofundamento da democracia no país. “Muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude”, diz a carta.

Após a leitura, a cantora Daniella Mercury recitou, de uma sacada, alguns versos para as centenas de pessoas que acompanhavam o ato de um telão instalado em frente ao prédio da faculdade. “Não há democracia se a população LGBTQI+ não tiver os mesmos direitos”, disse a artista.

*Informações Agência Brasil

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