O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado (29), uma resolução que determina que o responsável legal dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino deverá apresentar o comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado médico que comprove a contraindicação para a vacinação.
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A determinação prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
Em nota técnica divulgada na sexta-feira (28) pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais é defendida a obrigatoriedade da vacinação infantil, com base no ECA (Estado da Criança e do Adolescente).
Os procuradores também recomendam ações contra os pais, mães e responsáveis que negligenciarem e recomenda que as escolas públicas e privadas devem exigir o comprovante de vacinação da Covid. Os procuradores também reconhecem que não podem ser excluídos os estudantes das escolas em razão da negligência dos pais, mães e responsáveis.
Vacinação de crianças
O governo de São Paulo anunciou na sexta-feira (28) a antecipação da vacinação de crianças de 5 a 8 anos, sem comorbidades, contra Covid-19. Antes prevista para começar apenas no dia 31 de janeiro, a imunização desta faixa etária já pode ser feita em qualquer posto de vacinação.
As crianças entre 9 e 11 anos já estavam sendo vacinadas no estado.
A imunização das crianças com a vacina da Pfizer já havia sido autorizada em 16 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Ministério da Saúde incluiu, no dia 5 de janeiro, as crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
A vacina contra a Covid 19 começou a ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos nos postos de saúde da capital paulista em 17 de janeiro.
O pré-cadastro para vacinação desse público foi liberado no dia 12 de janeiro. Os pais podem acessar o site do governo paulista (www.vacinaja.sp.gov.br) para inserir os dados da criança e agilizar o atendimento nos postos de saúde do estado.