A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, suspendeu na quarta-feira (14) o pagamento de R$ 900 milhões em royalties de petróleo da exploração da Bacia de Santos. O valor beneficiaria o município de São Sebastião, que, via ação judicial, reivindicou 50% dos royalties da exploração das plataformas, como a do Mexilhão, cujo total era destinado apenas a Ilhabela.
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O pagamento também seria vantajoso para os advogados do Nupec (Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria) e dos escritórios Binato de Castro Advogados e Djaci Falcão Advogados Associados, que receberiam R$180 milhões desse valor.
Na liminar, a ministra afirma que “a manutenção da ordem de depósito em juízo não causará qualquer prejuízo ao município de São Sebastião, tendo em vista que o repasse de royalties de petróleo de acordo com as novas diretrizes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) jamais foi auferido pelo ente municipal em questão”.
Disputa pelos royalties
Em entrevista on-line concedida à CBN Vale 1ª edição, nesta quinta-feira (15), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), afirmou que São Sebastião reivindicar metade do dinheiro “não faz nenhum sentido”.
“No Litoral Norte, os postos em que existe pré-sal ficam na projeção do município de Ilhabela, sobre a plataforma continental, são o que chamam de Amazônia Azul. Em função dessa projeção, recebemos esses royalties. Existe um acordo que define estratégias de divisas entre países e estados. Durante os últimos cinco anos, esse regulamento foi respeitado. São Sebastião, inconformada com o recebimento de royalties por Ilhabela, entrou com ação para mudar o regulamento, em função de Ilhabela ser uma ilha, como se pudéssemos tirar Ilhabela da frente de São Sebastião”, explicou.
Como reação, Ilhabela ajuizou ação para impedir a mudança. “Nós não estamos brigando para tomar royalties de São Sebastião. Os royalties da descarga de petróleo no Terminal Almirante Barroso são divididos e São Sebastião fica com o dobro do valor de Ilhabela, embora o terminal esteja ali em função dos dois municípios”, exemplificou Colucci.
Enquanto o impasse não é resolvido judicialmente, nenhuma das cidades receberá o valor, que está mantido numa conta judicial.
O prefeito acredita que a fatia que seria paga aos advogados do caso, na hipótese de os royalties serem partilhados entre as duas cidades, poderia ser melhor aproveitada. “O escritório judicial vai ficar com 20% do dinheiro, R$180 milhões de reais, recurso que daria para fazer 15 novas escolas em qualquer município do Litoral (Norte), 15 milhões cada escola”.
Prefeitura de São Sebastião
A CBN Vale entrou em contato com a prefeitura de São Sebastião solicitando posicionamento sobre a decisão do STF, que ajuizou ação para suspender o pagamento de mais de R$ 900 milhões em royalties da exploração em plataformas na Bacia de Santos, entre elas, a de Mexilhão.
Nota Oficial:
Em busca dos interesses dos sebastianenses e por acreditar na Justiça a Prefeitura seguirá na defesa da distribuição correta dos royalties do petróleo.”
Atenciosamente,
Prefeitura de São Sebastião