No final de julho, São José dos Campos e mais nove municípios do Vale divulgaram a intenção de criar a Agência Ambiental do Vale do Paraíba, que é uma iniciativa inédita no país e que permitirá a emissão de licenças ambientais de baixo, médio e alto impacto. A meta é criar o novo órgão por meio de um consórcio intermunicipal, com lançamento até setembro.
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No entanto, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) alerta que o termo de “Agência” vem sendo usado de forma incorreta. Diante disso, a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, elucida que a criação do consórcio de municípios (que está sendo chamado de agência) não afeta a atuação da companhia na região.(ouça a reportagem ao final do texto)
Tudo o que se refere a sua competência para conduzir o licenciamento das atividades, que são de impacto regional, deverá ser respeitado. Ou seja, uma estrada que passa por duas cidades não pode ser licenciada localmente, mas apenas pela Cetesb. Por isso, os municípios precisão respeitar a lei já estabelecida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Farão parte as cidades de São José dos Campos, Jacareí, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Paraibuna, Tremembé, Pindamonhangaba, Bananal e São José do Barreiro. A Cetesb informou que não vai tomar qualquer medida para impedir a criação de um consórcio de municípios para efetuar o licenciamento de atividades de impacto eminentemente local.
A Cetesb é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com objetivo de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
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