A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma mudança significativa nas relações de trabalho no país: o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. As duas medidas fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, que agora segue para votação no plenário do Senado.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como matéria extra-pauta, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que explicou que a PEC prevê uma redução gradual da jornada. Já no primeiro ano após a aprovação, a carga horária cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, a jornada seria reduzida em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.
Segundo o relator, a proposta pode beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros, considerando trabalhadores, famílias e também os empregadores. “Isso vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, afirmou Rogério Carvalho.
Em seu parecer, o senador destacou que a escala 6×1 está relacionada ao aumento do risco de acidentes de trabalho, à queda na qualidade do serviço e ao agravamento de problemas de saúde física e mental, comprometendo o bem-estar dos trabalhadores. Ele também citou a forte mobilização popular contra esse modelo, impulsionada nas redes sociais e pelo Movimento Vida Além do Trabalho, que defende o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A votação como extra-pauta gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que não teve a oportunidade de pedir vista para análise do texto. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o tema foi amplamente debatido em audiências públicas.
Na Câmara dos Deputados, o tema também está em discussão. Um relatório recente rejeitou o fim da escala 6×1, propondo apenas a redução da jornada para 40 horas, sob o argumento de evitar impactos negativos na economia e no emprego.
O debate agora segue para o plenário do Senado, onde a proposta deve enfrentar novas discussões antes de uma eventual aprovação definitiva.