O Tribunal de Justiça manteve, em julgamento realizado na tarde da última quinta-feira (24), a condenação de três médicos envolvidos no ‘Caso Kalume’, que ficou conhecido nacionalmente após quatro pacientes morrerem em Taubaté, na década de 1980, em um esquema de tráfico de órgãos humanos.
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De acordo com o TJ, a 6ª Câmara de Direito Criminal – composta por três desembargadores – rejeitou o pedido da defesa dos médicos Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas de anular o júri popular que havia condenado os três, em 2011, a 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
No entanto, os desembargadores aceitaram reduzir a pena para 15 anos de reclusão. Vale lembrar que os médicos poderão recorrer em liberdade, podendo apelar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Eles nunca foram presos e, mesmo com a manutenção da condenação, poderão exercer a profissão e seguir com os registros ativos no Conselho Regional de Medicina.
Caso Kalume
Em 1987, os réus integravam o corpo médico do então Hospital Santa Isabel de Clínicas (onde atualmente funciona o Hospital Regional de Taubaté) e, com o objetivo de criarem um programa de transplante de rins na cidade, passaram a realizar a extração de órgãos dos pacientes que se encontravam a seus cuidados, pedindo autorização aos familiares das vítimas para o procedimento devido a um suposto quadro de morte irreversível.
Contudo, o então diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Taubaté, Roosevelt de Sá Kalume, denunciou que os acusados estariam extraindo os rins das vítimas sem a prova de morte encefálica. O caso ganhou repercussão nacional, passou a ser investigado pela Polícia Civil e teve o inquérito concluído em 1996, concluindo que quatro médicos eram os culpados pela morte dos pacientes. Um dos médicos, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio de 2011.
Julgamento
Em seu voto, o desembargador Eduardo Abdalla afirmou que pela análise dos documentos juntados aos autos, não há provas de que os pacientes estivessem mortos no momento da extração dos rins, uma vez que os peritos do Instituto Médico Legal atestaram a ausência de elementos suficientes para autorizar o diagnóstico de morte encefálica. Os desembargadores Ricardo Tucunduva e Machado de Andrade completaram o julgamento e acompanharam a votação do relator, de forma unânime.
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