Além do RG, que muda até março do ano que vem com a identificação única pelo número do CPF, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também sofrerá modificações.

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O governo federal anunciou recentemente, mudanças na Carteira de Identidade dos brasileiros e divulgadas no Diário Oficial da União, em 23 de fevereiro passado.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o formato do documento, que a partir de 1º de junho deste ano passa a ser digital, disponível pelo aplicativo Carteira Nacional de Trânsito.

O modelo impresso, por enquanto, continua válido.

A transição para o novo padrão será obrigatória, no prazo definido apenas para aqueles que renovarem a CNH ou tirarem a primeira habilitação. A ideia é alinhar o modelo do documento brasileiro com o padrão internacional, com dispositivos de segurança contra falsificações.

A nova CNH terá impressão com tinta especial, fluorescente, que brilha no escuro e itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior. A combinação de cores será de verde e amarelo e a assinatura logo abaixo da foto.

Numa linha inferior, haverá silhuetas de veículos, onde serão marcadas as categorias para as quais o motorista está habilitado. E logo abaixo, uma área para informações sobre restrições médicas ou exercício de atividade remunerada.

O documento terá código P para habilitação provisória, de iniciantes; e D para a definitiva.

O que não muda: o QR Code e a validade do documento de 10 anos para motoristas abaixo de 50 anos; cinco para até 69 anos; e três para condutores de mais de 70 anos.

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Governo federal lança nova Carteira de Identidade

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (24) a nova carteira de identidade que será utilizada em todo território nacional.

O modelo conta com diversos sistemas de segurança e utilizará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. A previsão é que o novo RG passe a valer no dia 1º de março e estará disponível no aplicativo gov.br.

Os órgãos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem. O novo documento de identidade atual continua sendo aceito por até 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceito por prazo indeterminado.

Número Único

A principal mudança é que o número passa a ser único e vinculado ao CPF do cidadão. Antes, em caso de perda ou emissão em outro estado, o novo documento vinha com uma numeração nova. Isso, na prática, significava que uma pessoa poderia ter 27 identidades com numerações diferentes.

Emissão

A emissão do novo RG será gratuita e continuará sendo feita pelas secretarias estaduais de segurança pública. As pastas, ao receberem o pedido do cidadão, vão validar a identificação pela plataforma do Governo Federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo mesmo aplicativo.

Padrão Internacional

Outra novidade é que a documentação nova poderá ser utilizada em viagens internacionais e nacionais, já passa a contar com o código Machine Readable Zone, mesma tecnologia presente no passaporte.

Validade

O novo Registro Geral terá outros prazos de validade:

• pessoas com idade entre 0 e 12 anos – validade de 5 anos;
• de 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos,
• a partir de 60 anos – validade indeterminada.