A pedido da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, o Judiciário deu 30 dias para que o município apresente plano com o objetivo de zerar a fila de espera por vagas em creches ou pré-escola ainda no atual exercício financeiro.
De acordo com o MPSP (Ministério Público de São Paulo), o poder público local poderá ofertar vagas diretamente ou por intermédio de celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos com a iniciativa privada.
Pela liminar, concedida em 24 de março, a administração de Caraguatatuba fica também obrigada a disponibilizar lista com os nomes das crianças que aguardam vaga, de forma a demonstrar a real dimensão do déficit atual.
O promotor de Justiça Valério Moreira de Santana afirma que, mesmo com a realização de diversas reuniões e diligências para sanar a falta de vagas em creches de Caraguatatuba, 684 crianças aguardavam para serem atendidas pelo serviço no primeiro semestre de 2023.
O que diz a prefeitura
Em nota a Prefeitura de Caraguatatuba confirmou ser notificada no dia 24 de março e que trabalha na elaboração de um plano que deve ser concluído e apresentado em até 30 dias da data de notificação.
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