A Prefeitura de Caraguatatuba decretou estado de calamidade ambiental e sanitária e rescindiu o contrato com a empresa responsável pela limpeza urbana após a paralisação total dos serviços registrada na segunda-feira (9).
Segundo a administração municipal, o contrato firmado com a Renovar Saneamento Ambiental Ltda., foi encerrado de forma unilateral depois de uma série de notificações e penalidades aplicadas por falhas na execução. A empresa era responsável por varrição, coleta, manejo de resíduos e serviços de conservação urbana.
De acordo com a prefeitura, desde o início da atual gestão a empresa foi chamada para reuniões técnicas e recebeu alertas formais para corrigir problemas operacionais. Mesmo assim, ainda teriam sido identificadas irregularidades ligadas a obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O município informou que essas pendências contrariam exigências previstas em contrato e no edital da Concorrência Pública nº 04/2023.
Avaliação da Prefeitura – Calamidade
Com a interrupção dos trabalhos, a prefeitura avaliou que houve risco direto à saúde pública, ao meio ambiente e à organização da cidade. Por causa disso, publicou o Decreto nº 2.458/2026, que autoriza medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais de limpeza e zeladoria.
Entre as ações anunciadas estão contratações e operações emergenciais para retomar a coleta, o corte de mato e a conservação de áreas públicas no menor prazo possível. A administração também afirmou que os pagamentos devidos pelo município foram feitos conforme as regras contratuais e que medidas estão em andamento para resguardar direitos de trabalhadores envolvidos no serviço.
A prefeitura informou ainda que já havia iniciado, em 2025, um novo processo de licitação para contratar outra empresa para a limpeza urbana, com critérios atualizados. A expectativa é acelerar esse processo diante da situação emergencial.
Em nota, o município disse que continuará divulgando atualizações sobre a normalização dos serviços e orientações à população.