A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), a revogação da taxa do lixo no município. A decisão ocorreu durante a 2ª Sessão Extraordinária e encerrou a análise da proposta no Legislativo. Agora, o projeto segue para avaliação do Poder Executivo.
A medida extingue a Lei Municipal nº 2.815, sancionada em dezembro de 2025, que criou a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo. Além disso, o texto aprovado substituiu a proposta original que previa apenas a isenção da cobrança para os contribuintes.
Projeto unificou apoio dos vereadores
Os vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e Danster Fernandes apresentaram o substitutivo no início da sessão. Em seguida, os demais parlamentares também assinaram a proposta como coautores.
Com a aprovação do novo texto, a Câmara deixou de analisar o projeto original. Dessa forma, passou a valer a proposta que elimina totalmente a legislação que instituiu a taxa no município.
Município buscará outras fontes de recursos
O substitutivo determina que a prefeitura mantenha os serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos por meio de outras fontes de financiamento previstas em lei. Entre elas estão receitas acessórias, transferências governamentais, parcerias público-privadas e ações para reduzir despesas.
Segundo os vereadores, a intenção é garantir a continuidade dos serviços sem criar novos custos para a população. Além disso, eles defenderam a busca por alternativas que preservem o equilíbrio das contas públicas.
Contribuintes poderão solicitar ressarcimento
O texto também autoriza a devolução dos valores já pagos pelos contribuintes. Para receber o ressarcimento, o morador deverá apresentar um requerimento administrativo acompanhado dos comprovantes de pagamento.
Durante a discussão, os parlamentares destacaram a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e da adoção de medidas que evitem novas cobranças à população. Por isso, a proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes. Com a votação concluída, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal.