A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou nesta segunda-feira (05) um programa especial para renegociação de dívidas, oferecendo até 100% de desconto sobre juros e multas para contribuintes em débito com a administração municipal. A iniciativa vai até o dia 4 de junho.
Clique AQUI para acessar o canal da CBN Vale no WhatsApp e receba notícias instantaneamente
Segundo a prefeitura, o desconto máximo é concedido para pagamentos à vista. Há também opções de parcelamento com percentuais diferenciados de desconto:
-
100% de desconto para pagamento à vista;
-
85% para pagamento em até três parcelas;
-
70% para pagamento em até seis parcelas;
-
55% em até 12 parcelas;
-
40% em até 24 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de 15 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 72,75. O benefício pode ser cancelado em casos de atraso no pagamento de três parcelas (consecutivas ou não), inadimplência superior a três meses ou atraso de 30 dias ou mais.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou acessar o site oficial do município. É necessário apresentar o número de identificação do imóvel ou inscrição municipal, requerimento preenchido, além de cópias do RG e CPF. Caso o solicitante não seja o titular cadastrado, uma procuração também deve ser entregue. Os modelos de requerimento estão disponíveis no site da prefeitura.
A administração municipal reforça que esta é uma oportunidade para os moradores regularizarem suas pendências fiscais e evitarem ações de cobrança judicial.