Tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Jacareí o projeto de lei de autoria do prefeito Izaias Santana, que visa autorizar a Prefeitura Municipal a contratar, de forma temporária, médicos generalistas para suprir vagas existentes e não preenchidas pelo Programa Mais Médicos, em Jacareí.

O projeto já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS). De acordo com o líder do Governo, vereador Edgard Sasaki (DEM), a votação deve ocorrer em 28 de abril, na 9ª Sessão Ordinária do ano.

A proposta estipula aos profissionais a carga semanal de 40 horas e os preenchimentos são direcionados às Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Os contratos terão vigência de seis meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, desde que não exceda o limite de dois anos, e o valor dos vencimentos será idêntico ao da bolsa-formação do Programa Mais Médicos.

Segundo o escopo do projeto, a quantidade de vagas será a diferença entre as 44 vagas habilitadas para as Equipes de Estratégia das Saúde da Família e a quantidade das vagas preenchidas pelo Ministério da Saúde, através do Programa Mais Médicos. Por tramitar em regime de urgência, o projeto obrigatoriamente deverá ser discutido até a data de 4 de maio.